Política de Privacidade
da 166app

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da Plataforma é a 166app, operadora do website 166app.cam, com atendimento voltado exclusivamente ao mercado brasileiro.

O Controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — incluindo as finalidades, os meios, a duração e as categorias de dados tratados — e deve ser acionado para qualquer solicitação relacionada aos direitos dos titulares previstos na LGPD.

A 166app coleta dados pessoais das seguintes categorias, conforme a finalidade de cada tratamento:

Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde ou orientação sexual) além do estritamente necessário para o cumprimento de obrigações legais específicas, como a identificação de vulnerabilidade para fins de jogo responsável.

Os dados pessoais coletados pela 166app são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir, todas fundamentadas em bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gestão de contas, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade e idade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo: monitoramento de transações conforme a Lei 9.613/1998;
• Prevenção à fraude e segurança da conta: detecção de acessos não autorizados, multi-accounting e uso indevido da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar usuários em risco;
• Comunicação e suporte ao cliente: resposta a solicitações, notificações sobre a conta e envio de informações essenciais ao uso;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, mediante consentimento expresso e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso para aprimorar funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, ordens judiciais e determinações administrativas.

A 166app fundamenta cada atividade de tratamento de dados pessoais em uma base legal específica prevista no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros fiscais e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Proteção da vida (art. 7.º, VII): em situações específicas relacionadas ao jogo responsável, quando houver indicação de risco ao bem-estar do usuário.

A 166app não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros para quaisquer fins. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas hipóteses abaixo, sempre com base legal definida e mediante garantias contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito — para processamento seguro de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e demais estúdios — para entrega técnica dos jogos na Plataforma, com acesso limitado ao mínimo necessário;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Receita Federal e demais órgãos públicos, quando requerido por lei ou ordem judicial;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria de segurança, auditores de RNG e consultores jurídicos, sujeitos a obrigações de sigilo profissional;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de serviços em nuvem e hosting, mediante contratos de processamento de dados com cláusulas de proteção conformes à LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais de usuários da 166app são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade, implementar medidas de segurança adequadas e utilizar os dados apenas para as finalidades acordadas.

Em virtude da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 166app, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Essas transferências ocorrem apenas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação periódica da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Quando a transferência envolver países sem decisão de adequação da ANPD, a 166app adota instrumentos jurídicos complementares, como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, para garantir que seus direitos como titular sejam respeitados independentemente do país de processamento.

A 166app retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e requisitos da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira aplicável;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por 2 (dois) anos após a última atividade, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir da data de cada interação;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme a configuração de cada cookie, geralmente entre 30 dias e 2 anos;
• Dados de marketing: mantidos enquanto durar o consentimento ou até que seja solicitada a exclusão pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, e os dados anonimizados podem ser retidos para fins estatísticos e de melhoria de serviços.

A 166app implementa medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação adequadas ao nível de risco das atividades de tratamento realizadas. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o usuário e a Plataforma é protegida por TLS/SSL 1.3 com certificados de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores (documentos, informações financeiras) são criptografados em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente funcionários com necessidade operacional específica têm acesso a dados pessoais, e esse acesso é monitorado e auditado;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia;
• Testes de penetração: realizados periodicamente por empresas especializadas para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de Resposta a Incidentes: em caso de violação de dados (data breach), a 166app notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

A 166app utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o tráfego e personalizar a experiência do usuário. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que a 166app está comprometida a respeitar e facilitar. Veja seus direitos:

A 166app é uma plataforma de entretenimento adulto destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é expressamente vedado por nossos Termos e Condições.

Caso identificarmos que coletamos inadvertidamente dados de um menor, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e à eliminação de todos os dados associados, sem possibilidade de recuperação. Os fundos eventualmente depositados serão tratados conforme os procedimentos legais aplicáveis.

Responsáveis legais que identifiquem que um menor criou uma conta na 166app devem comunicar o fato imediatamente ao nosso suporte, para que as medidas cabíveis sejam adotadas com a máxima brevidade.

A Plataforma 166app pode, ocasionalmente, conter referências a sites ou serviços de terceiros (como provedores de jogos, processadores de pagamento ou organismos regulatórios). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela própria 166app.

A 166app não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de segurança ou conteúdo de quaisquer sites de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar fora do domínio 166app.cam.

A 166app reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas aos usuários com conta ativa por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças. A data de "última atualização" no topo desta página sempre indicará a versão mais recente do documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência.

Para exercer seus direitos de titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar preocupações de privacidade ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected] — coloque no assunto "Privacidade / LGPD";
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3);
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação completa e devidamente identificada.